Governador discute proposta da União sobre Lei Kandir

O governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (3), de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que convocou gestores de Estados e Distrito Federal para discutir proposta da Advocacia Geral da União sobre a compensação da Lei Kandir para os estados.

Segundo Wellington Dias, a proposta apresentada pelo Governo Federal envolve os 27 estados e os municípios. Ele destacou a boa vontade e articulação do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, na tentativa de conciliação. O governador relatou que houve um avanço em duas direções. Em primeiro, foi tratado a respeito do pagamento não efetuado pela União de compensação com base na compensação da Lei Kandir.

A proposta da União é um acordo em que ela aceita R$ 62 bilhões. “O valor estava em R$ 58 bilhões e ela aceitou incluir mais R$ 4 bilhões, numa perspectiva de ter reajuste que sai de R$ 4 bilhões ao ano para R$ 5,2 bilhões, a partir do terceiro ano. Com isso acertamos de elaborarmos um texto aprovado pela Comissão Especial, que será submetido pelo Fórum dos Governadores, passando pelo crivo dos municípios”, explica o governador.

A conciliação foi suspensa e deve ser marcada para os próximos dias, após análise do texto por parte dos estados e União para novo encontro para busca de acordo que deve ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal para homologação.

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