Seplan apresenta Lei Orçamentária e Plano Plurianual na Alepi

O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, apresentou nesta terça-feira (3), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para 2020. O prazo de aprovação é anterior ao recesso da Alepi.

Antonio Neto destacou que o Plano Plurianual 2020-23 foi elaborado com uma nova metodologia, de forma bastante consistente, estabelecendo um macro das políticas, programas e ações, apresentando as metas e diretrizes que o Estado pretende alcançar durante os próximos quatro anos. “É um PPA bastante robusto e consistente, com base no diagnóstico feito pela Seplan, ouvindo a sociedade e os territórios e agora estamos na última fase, que é a sanção da Assembleia, pois ela vai contribuir para que se possa aprovar um PPA que seja condizente com os desafios que o Estado está a enfrentar”, explica o secretário do Planejamento.

O secretário acrescenta que este PPA foi elaborado com o objetivo de se tornar um instrumento efetivo e estratégico, trazendo metas e indicadores de resultados, tendo como visão de futuro a integração do Piauí na Agenda 2030, que traz para o mundo o desafio de atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, versando sobre renda, redução de desigualdade, meio ambiente, entre outros.

O deputado estadual Franzé Silva destacou a importância da audiência pública, momento em que todos podem participar da construção das duas peças orçamentárias: PPA e LOA. “O balanço que nós temos aqui é que houve uma discussão por parte dos poderes e sindicatos e nós agora vamos aguardar as emendas e temos até o dia 12 de dezembro para fechar o relatório final. Acreditamos que, dentro das possibilidades, vamos acatar o que for possível”, declarou o parlamentar.

O Plano Plurianual traz seis eixos estratégicos:
1- Piauí saudável e seguro, que enfoca a melhoria da expectativa de vida do piauiense;
2- Piauí com oportunidade para todos, que visa melhor a qualidade da educação em todos os níveis no Estado;
3- Piauí próspero e inovador, que reflete a dinamização da economia estadual;
4- Piauí inclusivo e sem pobreza, que busca erradicar todas as formas de pobreza;
5- Piauí Sustentável, que promove o desenvolvimento de forma sustentável e
6- Piauí eficiente e Integrado, promovendo a eficiência e otimização da gestão pública.

“Queremos chegar a 2030 com nenhum município com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, mas sim a 0,7, que é o IDH alto”, completa Antonio Neto.

Orçamento 2020

Em relação à previsão orçamentária para o ano de 2020, a receita total deve ficar em torno de R$ 13 bilhões, sendo a maior parte dos gastos destinada à folha de pagamento dos servidores, cerca de R$3,8 bilhões.

Outra grande preocupação é em relação à previdência. “Vamos gastar extra, recursos do tesouro, cerca de R$ 1,3 bilhão para cobrir o déficit da previdência, sobrando muito pouco para a parte de custeio e investimentos”, avalia Antonio Neto.

Para o ano de 2020, a Seplan propõe uma Lei Orçamentária territorializada, ainda dentro da restrição de receitas, com questões como o déficit previdenciário e precatórios, que são gargalos, mas ao mesmo tempo colocando desafios para serem enfrentados no futuro para alavancar o crescimento do Estado. “É a forma como o Piauí está encontrando para manter as despesas em dia, como folha de pagamento, repasse para os poderes e demais pagamentos obrigatórias”, diz o secretário.

Fonte: Ccom Governo do Piauí

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