CCJ aprova viagem do governador Wellington Dias ao Vaticano

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (22) e aprovou uma série de matérias que estavam tramitando na Casa. De autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas), a CCJ aprovou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de adoção de recursos de acessibilidade em escolas, restaurantes, cinemas, teatros, casas de shows e outros estabelecimentos culturais.

Também da deputada Lucy, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas estaduais exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento a violência contra a mulher em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a CCJ aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos bancários e loterias informando sobre a prioridade no atendimento a idosos maiores de 80 anos.

Viagem – A Comissão aprovou também o Projeto de Resolução que concede autorização ao Governador Wellington Dias para se ausentar do país, no período de 25 a 30 de outubro, para participar da 1ª Cúpula de Governadores da Pan-Amazônia, no Vaticano; e a Mensagem nº 32, do Governo do Estado, que altera a Lei 6.376, de 05 de julho de 2013, para adequar a Companhia de Terminais Alfandegários (Porto PI) aos dispositivos da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016.

Título de Cidadania – Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que concede o título de cidadania ao ministro Osmar Terra. Também de autoria de Henrique Pires, foi aprovado o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Agropecuária do Piauí.

O relator, deputado João Mádson (MDB), emitiu parecer favorável, mas disse não acreditar “muito” no funcionamento das Frentes Parlamentares. O deputado Henrique Pires defendeu a matéria explicando que fará de tudo para que a frente tenha resultados.