Deputado Franzé Silva participa de reunião para agilizar regulamentação de lei que cria Selo Empresa Amiga do Autista no Piauí


Segundo dados oficiais, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 2 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São pessoas que apresentam características como dificuldades na comunicação verbal e interação social.

Com o intuito de facilitar a aplicação da lei 7.245 que cria o Selo Empresa Amiga do Autista de autoria do deputado estadual Franzé Silva, sancionada pelo governador Wellington Dias em 28 de agosto de 2019, o parlamentar reuniu-se na manhã desta terça-feira (10) com o secretário de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, a Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONEDE, Helena Lima e a juíza da vara do trabalho de Teresina, Luciane Sobral.

Durante a reunião, foi possível identificar possíveis entraves que precisam ser superados para garantir a rápida e plena aplicação da lei que vai facilitar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no mercado de trabalho, premiando empresas e instituições cadastradas junto à Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid).

Segundo o deputado Franzé Silva, o ganho para a população após a regulamentação da nova lei é imensurável, mas o momento pede cautela para que ela se apresente como viável e aplicável. “Estamos dialogando para entender quais são os passos que serão necessários para fazer com que essa lei seja exequível. Nós queremos não ter somente o direito explícito em lei. Nós queremos essa lei colocada no dia-a-dia e atendendo a quem mais precisa, que, nesse caso, são as pessoas com TEA” afirma Franzé.
A expectativa é que até o final deste mês seja encaminhada uma minuta de decreto sobre o assunto para o Governador Wellington Dias regulamentar a matéria conforme preconiza o artigo 7º da lei 7.245.