SDU notificou 369 proprietários por descaso com terrenos baldios na zona Leste


A cidade de Teresina tem crescido nos últimos anos de forma intensa e, para acompanhar esse ritmo, o Poder Municipal detém de ações de controle no tocante a atividades relativas ao uso, ocupação e preservação dos espaços públicos. Para isso, todos os anos a gerência de fiscalização da região Leste da cidade trabalha intensamente. Só no ano passado, 369 proprietários de terrenos foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros e calçadas de imóveis e terrenos abandonados.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município. Segundo o relatório da gerência, foram notificadas 44 construções irregulares, 97 ocupações do passeio público e 104 publicidades irregulares. “Ao todo foram mais de mil vistorias, entre fiscalização para reforma e ampliação, interdições, vistoria em construções, pareceres técnicos diversos, fiscalização de loteamento, entre outros”, destacou o gerente de fiscalização Lupercio Medeiros.

Até o momento, o serviço com o maior número de notificações é referente ao acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis localizadas na zona Leste. Para João Pádua, novo superintendente, é importante que os proprietários responsáveis pelos imóveis abandonados tomem as providências necessárias e contribuam com o Poder Público Municipal para sanar o problema. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalho”, explicou o gestor.

Lupércio Medeiros lembra que medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas que a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, ele é passível das pessoas e até os próprios vizinhos depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e outros transeuntes”, disse.

Em terrenos baldios e abandonados é onde se proliferam focos de mosquito transmissor de dengue, zika e chicungunya, outros tipos de pragas, e os tão comuns incêndios em épocas do ano em que as temperaturas estão mais quentes. Por isso o rigor nas fiscalizações e punições. Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. “Se o munícipe não atender às orientações poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.800”, explicou o gerente.

Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso interesse não é multar, é regularizar”, enfatizou Medeiros.

Ações de fiscalização em 2016

Atuações e notificações no tocante às construções irregulares, ocupações do passeio público, publicidades irregulares e outras desobediências ao Código de Posturas do Município, também tiveram a atenção necessária em 2016. Segundo o relatório anual de atividades, foram notificadas aproximadamente 138 construções irregulares, 106 ocupações do passeio público, 114 publicidades irregulares e mais de 400 terrenos abandonados, quase o dobro dos números em 2017. “A população deve seguir o Código de Posturas do Município para evitar situações indesejadas e colaborar com a Prefeitura”, pontuou o gerente de fiscalização.

 

Fonte: Prefeitura de Teresina