Governo apresenta defesa ao TCE e assegura que recursos de empréstimo foram aplicados de forma legal


O procurador-geral, Plínio Clerton, e os secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Planejamento, Antônio Neto, entregaram, na manhã desta sexta-feira (23), a defesa do governo estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à auditoria na aplicação dos recursos do empréstimo feito junto à Caixa.

Na quinta-feira (22), o secretário de Fazenda protocolou na Caixa a reapresentação da prestação de contas dos R$ 307 milhões, referentes a utilização da primeira parcela da operação de crédito de R$ 600 milhões.

Os gestores foram recebidos pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de auditoria. O superintendente do tesouro estadual, Emílio Júnior, e o diretor da unidade de gestão da dívida pública, Mauro Gomes, também participaram do encontro.

Na defesa ao relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE, o governo assegura que os procedimentos na aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo estão em conformidade com a legislação.

Segundo o Tesouro Estadual, o Estado não alterou a linha de investimento que está prevista no contrato.

Fonte: Governo do Estado do Piauí