PIS/ Pasep: Medida provisória atrasa saque de 4 milhões de idosos com mais de 70 anos


O presidente Michel Temer anunciou, na última quarta-feira, que 7,8 milhões de trabalhadores seriam beneficiados com a redução da idade mínima de idosos para pagamento da cota do PIS/Pasep, mas na verdade a metade deles já tinha direito ao abono. A Medida Provisória 797/17 autorizou o saque para mulheres a partir de 62 anos e homens de 65 anos. O Ministério do Planejamento informou, ontem, que dessas quase 8 milhões de pessoas, 4 milhões têm mais de 70 anos e, por isso, já tinham direito a sacar o saldo do fundo PIS/Pasep, cumprindo a exigência da lei anterior, e não precisariam de medida alguma do governo.

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O problema agora é que todos esses 4 milhões de trabalhadores, que já tinham direito de sacar imediatamente, terão que esperar um novo calendário de pagamentos que vai de outubro deste ano a março de 2018, dependendo do mês de aniversário do trabalhador. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”. De acordo com a pasta, a medida será “necessária para organizar o atendimento e evitar que haja uma corrida repentina às agências bancárias”.

A previsão é que até o próximo dia 15 de setembro seja divulgado o cronograma de atendimento e a disponibilização dos saldos das contas individuais. Os saques ocorrerão na forma e critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil S.A.(PASEP). O ministério estima que sejam injetados na economia cerca de R$ 15,9 bilhões até março de 2018. O Banco do Brasil (BB) informou que os pagamentos de forma escalonada têm o objetivo de organizar o atendimento aos participantes. Já a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que “realizará os ajustes técnicos para adequação da Medida Provisória”.

Prejuízo na idade avançada

Para o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Avelino, na prática, a Medida Provisória editada pelo governo federal, apesar do lado positivo de alcançar mais beneficiários, acabou prejudicando trabalhadores com idade mais avançada.

— Ela está tirando um direito que já estava previsto dentro da lei. É prejudicial e até cruel, porque o trabalhador que já poderia sacar agora ter que esperar até março do ano que vem, dependendo da data de aniversário — afirmou Mário Avelino.

O fundo PIS/Pasep estará disponível para quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. Além de idosos, os outros motivos para saque são: aposentadoria, morte, invalidez e doenças graves, como câncer e HIV. Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes. O fundo do PIS/ Pasep hoje tem saldo de cerca de R$ 37 bilhões, segundo o governo.

 

Fonte: Extra