Prefeitos vão apelar ao TCE por liberação de precatórios do Fundef


Reprodução Prefeitos e representantes do corpo jurídico de 24 prefeituras do Piauí se reuniram nesta quarta-feira (2) para discutir sobre a liberação e utilização de verbas indenizatórias para seus municípios. Os recursos são referentes a repasses de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF, aos quais as gestões atuais têm direito.

Os valores são oriundos de montantes que não foram repassados a contento nos anos de 2000 a 2006. De acordo com o presidente da APPM, Gil Carlos, as indenizações precisam ser pagas porque o governo federal, a época, se equivocou quanto aos cálculos para o pagamento e depositou nas contas dessas prefeituras um valor aquém do que deveria ser pago.

“O total que já foi repassado em 2016 para as 12 cidades é de R$ 330 milhões e o de 2017 é de R$ 40 milhões. São 12 municípios que já receberam em 2016 e mais 12 que devem receber agora em 2017”, destacou.

No entanto, alguns valores que já foram depositados nas contas estão bloqueados por decisão do Tribunal de Contas do Piauí. Segundo Gil Carlos, o entendimento do TCE é de que não há definição em lei de como esses valores devem ser aplicados, se somente na área da educação ou em outras áreas a serem definidos pela própria gestão.

A reunião serviu para discutir uma forma de desbloquear esses valores. Gil Carlos disse que vai intervir com os prefeitos junto ao TCE para que o pleno altere essa decisão e determine pela liberação desses valores que são de fundamental importância nesse momento de crise para as cidades.

“Palmeirais já tem mais R$ 14 milhões em suas contas pagos em 2016. São João do Piauí, o meu município, também já tem R$ 12 milhões desde dezembro de 2016. Eu entendo que o TCE tenha essa preocupação em relação a como esses valores devem ser gastos, mas nós vamos argumentar sobre a necessidade de liberação para o bem desses municípios, tentando encontrar uma maneira de garantir que eles sejam aplicados e que conste na prestação de contas tudo que for gasto”, concluiu.

 

Fonte: Cidadeverde.com