União Europeia impõe multa ao Google de € 2,4 bilhões por abuso de poder econômico


A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, aplicou nesta terça-feira (27) uma multa recorde de € 2,4 bilhões ao Google por ter abusado de seu domínio nas buscas na internet para favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping. O valor é o equivalente a R$ 9 bilhões.

O Google informou em nota que estuda recorrer da multa, calculada com base na receita da empresa nos 13 países que compõem a área econômica europeia. Em casos de acusações de abuso de posição dominante, a maior multa emitida até então pela Comissão Europeia havia sido de € 1,06 bilhão contra a Intel, em 2009.

Além de ter de arcar com a multa bilionária, o Google terá de:

  • Aplicar aos concorrentes o mesmo posicionamento e forma de exibição que dá a seus serviços.
  • Explicar à UE como vai equiparar seus próprios serviços e o dos rivais, além de se submeter ao monitoramento do bloco europeu.

Caso o Google descumpra as determinações, estará sujeito a pagar até 5% da receita diária obtida pela Alphabet, sua empresa-mãe. A UE informa que a decisão no âmbito das leis antitruste não impede que a empresa seja alvo de ações judiciais nos países que fazem parte do bloco.

Abuso de poder

Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência, afirmou, em nota, que “o que o Google fez é ilegal de acordo com as regras antitruste da EU”.

Margrette Vestager, a comissária da União Europeia para concorrência, durante anúncio de multa de € 2,4 bilhões. (Foto: Francois Lenoir / Reuters)

Margrette Vestager, a comissária da União Europeia para concorrência, durante anúncio de multa de € 2,4 bilhões. (Foto: Francois Lenoir / Reuters)

“Google criou muitos produtos e serviços inovadores que fizeram a diferença em nossas vidas. Essa é uma coisa boa. Mas a estratégia do Google para seu serviço de comparação de compras não era só para atrair consumidores ao fazer seu produto melhor do que o de outros rivais”, disse a comissária.

“O Google abusou de seu domínio de mercado como uma ferramenta de busca ao promover seu próprio serviço de comparação de compras em seus resultados de busca e removendo os serviços de seus competidores”, pontuou Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência.

“Ele negava a outras companhias a chance de competir no mérito e de inovar. E, mais importante, ele negava aos consumidores europeus a genuína escolha de serviços e todos os benefício da inovação”, completou.

O caso

O caso se arrasta desde 2010 e foi iniciado quando os concorrentes americanos Microsoft e TripAdvisor denunciaram a Google à UE. Em abril de 2015, a Comissão Europeia emitiu uma “comunicação de objeções”, o equivalente a uma acusação, reforçada em 2016.

Durante cinco anos, o ex-comissário de concorrência, Joaquín Almunia, tentou junto ao Google encontrar um meio para que as reclamações fossem atendidas. Para chegar a uma conciliação, a Comissão alterou a proposta de solução três vezes.

Para a Comissão Europeia, as ações do Google para minar os concorrentes começaram em 2008 e era sustentada em duas frentes:

  • Sistematicamente dar uma colocação proeminente [no resultado das buscas] para o seu próprio serviço de comparação de compras;
  • Rebaixar os serviços de comparação dos rivais em seus resultados de pesquisa.

A ação do Google só foi possível porque a empresa usou seu amplo poder nesse segmento, já que concentra 90% das buscas na internet na Europa. “Como resultado, o serviço de comparação compras do Google é muito mais visível para os consumidores nos resultados de pesquisa do Google, enquanto os serviços de compras de comparação rivais são muito menos visíveis.”

O efeito dessa prática produziu resultados na quantidade de pessoas que acessavam o Google Shopping, segundo avaliação da UE. O tráfego direcionado ao serviço cresceu:

  • 45 vezes no Reino Unido
  • 35 vezes na Alemanha
  • 19 vezes na França
  • 29 vezes na Holanda
  • 17 vezes na Espanha
  • 14 vezes na Itália

Enquanto isso, o tráfego de acessos aos serviços rivais “caiu significativamente”, apontou a UE, que constatou quedas de:

  • 85% no Reino Unido
  • 92% na Alemanha
  • 80% na França

Em 2015, quando a denúncia foi formalizada, o Google minimizou seu papel na internet. Comparou sua atuação à de uma porta de entrada. Considerou ainda que a acusação é equivocada, já que há outras opções de busca na internet. Citou como opções aos seus serviços Bing, Yahoo, Quora, DuckDuckGo, Facebook, Pinterest, Twitter e Amazon.

Android

A União Europeia avalia outros casos contra o Google por abuso de posição dominante. Um sobre sua plataforma de anúncios AdSense, e outro, sobre o sistema operacional Android.

O objetivo da bloco europeu é “avaliar se, ao concluir acordos contrários à concorrência ou cometendo abusos de sua posição dominante, o Google prejudicou de forma ilegal desenvolvimento e acesso ao mercado de sistemas operacionais para telefonia móvel”.

Fonte: G1