Governadores do Nordeste cobram Plano Nacional de Segurança


Governadores cobram ações práticas da União (Manu Dias/Gov Bahia)
Governadores cobram ações práticas da União (Manu Dias/Gov Bahia)

Os oito governadores do Nordeste, reunidos nesta quinta (11), em Salvador, cobram do Governo Federal a implantação de uma plano nacional de segurança pública para ajudar os estados no enfrentamento da escalada crescente da violência que atinge todos os estados brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de Salvador, elaborada durante o VIII Encontro dos Governadores do Nordeste.

Em nota oficial exclusiva sobre o tema, lançada ao término do encontro, os chefes dos executivo atestam para a necessidade da criação de um plano nacional de segurança com orçamento próprio, fonte e valor definido e não contingenciado. Dentre as principais preocupações apresentadas estão o cuidado com a proteção das fronteiras e a construção de presídios federais em estados que ainda não os possuem.

“É preciso ser encarar o setor de segurança pública com muita atenção e cuidado. É uma responsabilidade também da União e o cumprimento da regra do Plano Nacional de Segurança, voltado para uma parceria integrada da União com os Estado, que garante não só uma presença maior na área da Polícia Federal, mas também a proteção das fronteiras”, destaca o governador Wellington Dias.

No que diz respeito a construção de presídios de segurança máxima, os governadores pretendem isolar os principais líderes de facções que têm obtido êxito na mobilização de criminosos e na realização dos negócios ilícitos fora das penitenciária.

É pauta ainda da Carta de Salvador a elaboração de uma discussão em âmbito nacional para a implantação de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país, coibindo a participação de presos já encarcerados em crimes cometidos do lado de fora das prisões, prática comumente identificada por todo o país.

Já quanto ao poder judiciário, os governadores propõem a rediscussão das leis penais aplicadas no Brasil. Na avaliação dos gestores, a aplicação das penas está entre os principais motivos para impunidade que estimula os criminosos a persistir na prática do crime.

Ainda no âmbito judicial, os gestores ainda advogam pela realização de um amplo debate, passando pela presença do Conselho Nacional da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, sobre a situação de presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia e reincidência múltipla.

O VIII Encontro dos Governadores do Nordeste contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e deliberou sobre estratégias de desenvolvimento para os estados da região.

Confira a íntegra da nota sobre Segurança Pública

Nota dos governadores do Nordeste sobre a situação da segurança pública e o papel do Governo Federal

Diante da preocupante escalada da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.

Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:

1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;

2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos e da opressão da sociedade;

3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;

4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população;

5. Debate, no âmbito do CNJ e CNMP sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

Assinam este documento:

Governadores do Nordeste

Salvador, 11 de maio de 2017.