Saiba quais são os crimes mais investigados nos inquéritos autorizados por Fachin


Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin mandou abrir inquéritos para investigar 98 pessoas. Entre elas, estão 39 deputados federais; 24 senadores; 8 ministros de Estado; um ministro do Tribunal de Contas da União; e três governadores.

Dos políticos, os que tiveram mais inquéritos abertos contra si na semana passada são os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), com cinco cada um, e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem quatro.

Aécio já era alvo de outros dois inquéritos anteriores sobre outros temas, agora são sete no total. Jucá já era alvo de três investigações na Lava Jato, agora são ao todo oito inquéritos da Lava Jato e mais cinco por outros temas. Renan é o político com maior número de investigações: está agora a 16 inquéritos, sendo 13 da Lava Jato, e 3 de outros temas, além de uma ação penal.

As 98 pessoas da lista do ministro Fachin serão investigadas por diversos crimes. A maioria delas por mais de um. Os delitos que mais aparecem são:

  • Lavagem de dinheiro: 68 dos 98 listados são suspeitos;
  • Falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois: 33 deles são suspeitos;
  • Corrupção passiva: 67 são suspeitos.

Mas você sabe o que significam todos esses termos jurídicos?

O Fantástico pediu à professora doutora de direito penal Patrícia Vanzolini para explicar essas expressões. Saiba abaixo o que ela disse:

O que é delação premiada?

A delação premiada, hoje a gente fala colaboração premiada. Uma das pessoas que cometeu aquele crime vai colaborar com a Justiça, vai contar o que sabe, vai dizer o que fez, o que os outros fizeram, onde está o dinheiro, como é que era o esquema, e em troca disso ela pode ter benefícios.

Pode ter uma pena menor, pode ter uma pena que ele cumpra em casa. Então, ele vai ter um tratamento diferenciado.

A delação é suficiente para condenar alguém?

A delação não vale como prova única. A partir dela, você vai ter que comprovar. Até porque, se o delator mentiu, a delação perde totalmente o efeito, ele perde totalmente aqueles benefícios.

O ministro Fachin ordenou a abertura de inquéritos

O inquérito é para apurar se existem indícios mínimos, provas mínimas, de que a pessoarealmente pode ter cometido aquela infração. Significa que a pessoa está sendo investigada.

Se o inquérito encontrar esses indícios mínimos, a pessoa pode ser alvo de uma denúncia, que pode ou não ser aceita pela Justiça

Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu.

No caso da decisão de Fachin, as 98 pessoas não estão denunciadas. Elas não estão nem sendo culpadas, não são consideradas culpadas, e não estão sequer sendo acusadas. Elas estão sendo investigadas.

Os tipos que mais aparecem

>> Corrupção ativa e passiva

A corrupção ativa é aquela atitude de você oferecer ou prometer uma vantagem – pode ser dinheiro, pode ser joia, qualquer coisa – para um funcionário público para ele fazer alguma coisa pra você, pra ele te ajudar de alguma forma, para ele te dar alguma vantagem.

A corrupção passiva é o inverso. É o crime que o funcionário público pratica quando ele recebe ou quando ele pede uma vantagem em dinheiro por causa da função pública dele.

>> Lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é a conduta, é o ato de você pegar aquele dinheiro sujo, aquele dinheiro que veio de algum crime e você disfarçar a sujeira dele.

>> Caixa dois

O caixa dois é um dinheiro que eu recebi, mas não disse que recebi. Quando eu recebo uma doação, você faz uma doação para a campanha eleitoral de um candidato, o candidato tem que informar isso para a Justiça. O caixa dois é aquele que não contabiliza, é como se fosse uma caixinha escondida, que não é o caixa um, que não é o caixa contabilizado.

Todos esses crimes envolvem penas de prisão, mas quando essas pessoas vão ser julgadas? Quando tudo isso acaba?

A estimativa, a estatística no supremo é que o inquérito dure por volta de dois anos.

Depois de oferecida a denúncia, tende a passarem-se cinco, seis até sete anos até ocorrer o julgamento.

Os 98 da lista devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal

É difícil imaginar quanto tempo esse processo vai demorar para acabar, mas o precedente que nós temos é o mensalão. O mensalão, desde que foi praticado, até a condenação, foram 10 anos. Nesse processo da Lava Jato, como é muito mais gente, a gente pode imaginar que vai mais do que dez anos.

Fonte: G1