Em semana mais curta, Câmara tentará mais uma vez votar ajuda a estados


A Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira.

A votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado de Páscoa deixará a semana no Congresso mais curta.

Na quarta-feira (5) da semana passada, os deputados iniciaram a discussão do projeto, mas, após cinco horas de sessão, adiaram a votação para o dia seguinte.

Na quinta (6), contudo, diante do risco de baixa presença de deputados, a análise do projeto foi novamente adiada, desta vez para esta semana.

O projeto de recuperação fiscal dos estados foi enviado neste ano pelo governo e, pela previsão, deverão ser votados entre estas segunda (10) e terça (11) o chamado texto-base, com o conteúdo proposto pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), e os destaques (sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares).

Contrapartidas

Em linhas gerais, a proposta suspende o pagamento das dívidas de estados com a União em troca do cumprimento de medidas de ajuste fiscal, entre as quais suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores.

Até a semana passada, porém, ainda havia divergência entre os parlamentares sobre as contrapartidas.

Durante a sessão de discussão do projeto na semana passada, por exemplo, alguns deputados argumentaram que as exigências sairão “muito caro” para os estados.

Reforma trabalhista

Ainda na Câmara, está prevista para esta quarta (12) a apresentação do parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer que estabelece a reforma trabalhista.

A proposta foi apresentada pelo governo no ano passado. Após o texto ter sido enviado ao Congresso, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir as propostas e, durante dois meses, o grupo promoveu debates sobre o tema.

O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como “o acordado prevalece sobre o legislado”.

Senado

Com o feriado da Páscoa, a expectativa é que o comparecimento de senadores seja baixo nesta semana, mas, mesmo assim, estão previstas atividades no plenário da Casa e nas comissões temáticas.

Está na pauta do plenário desta terça (11), por exemplo, o projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reunirá carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além disso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve decidir sobre o projeto enviado pela Câmara sobre serviços como o do Uber.

O texto inicial aprovado pelos deputados autoriza o funcionamento do aplicativo, mas uma emenda incluída na redação, na prática, pode inviabilizar o Uber.

A previsão é que o projeto seja remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, à de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá aos integrantes dessas comissões analisar o projeto (os parlamentares podem sugerir e aprovar mudanças na redação enviada pela Câmara).

Foro privilegiado

Também no Senado, está prevista para esta quarta (12), na CCJ, a apresentação do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a proposta que põe fim ao foro privilegiado nos casos de autoridades que cometerem crimes comuns.

O projeto estava na pauta de votações do plenário, mas, como parlamentares apresentaram sugestões para mudar o conteúdo original do texto, a PEC retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Randolfe Rodrigues terá de formular um novo parecer.