Olavo Rebelo anuncia em entrevista que TCE-PI vai abrir concurso


Em entrevista exclusiva, ele fala sobre as mais variadas formas de irregularidades detectadas nas gestões pelo Piauí e disse que há fraudes sobretudo em recursos da Educação e da Saúde

Olavo Rebelo (Foto: Jéssica Kamila/ OitoMeia)

O novo presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) Olavo Rebelo, 62 anos, completa dois meses de uma gestão marcada pela expectativa de ser ser uma das ferrenhas no que diz respeito ao combate à corrupção.

Em entrevista exclusiva ao OitoMeiao esperantinense e ex-deputado pelo Partido dos Trabalhadores, já como conselheiro há dez anos, fala sobre como pretende fiscalizar e combater os maus gestores, revela que pretende descentralizar o TCE e faz um anúncio.

Olavo Rebelo pretende abrir concurso para o Tribunal de Contas do Estado até o fim deste ano. “Estamos prevendo um concurso a nível médio daqui para fim do ano”, afirmou o presidente do TCE-PI, há 40 anos radicado no Piauí, casado com Cora Carvalho, com quem tem um casal de filhos.

Formado em Administração de Empresas, chegou a cursar até a metade do curso de jornalismo. Foi servidor do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil S/A. Ocupou o cargo de tesoureiro do Sindicato dos Bancários do Piauí e secretário de Organização na Central Única dos Trabalhadores (CUT) E revela que foi através do sindicalismo que ingressou na política partidária.

Um dos fundadores do PT no Piauí, exerceu, em 1994, o cargo de tesoureiro no Diretório Regional da sigla e, nesse período candidatou-se e elegeu-se deputado estadual do Piauí. Exerceu quatro mandatos. Por divergências políticas Olavo Rebelo acabou saindo do PT, depois passou um período no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Mas nunca deixou de ser aliado dos petistas piauienses.

Tomou posse no dia 19 de dezembro de 2007 no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí por indicação do Poder Executivo, num acordo bem costurado após seus mandatos na Assembleia Legislativa. Na gestão passada ele estava como vice-presidente do tribunal. De fala mansa e olhar perspicaz, o atual presidente do TCE-PI contou sobre o funcionamento do órgão que fiscaliza todo o dinheiro público do Estado.

Olavo Rebelo e sua esposa Cora Carvalho (Foto: Reprodução Inside Meio Norte)

Confira na íntegra a entrevista com Olavo Rebelo:

OitoMeia: Quais os principais objetivos que o senhor pretende realizar em sua gestão? Qual seria o plano estratégico do seu mandato?
Olavo Rebelo: Nós temos um plano estratégico que é elaborado para todas as gestões e nós temos que segui-lo. No entanto, nós vamos dar ênfase principalmente no combate às fraudes em licitações, e interiorizar o tribunal.

OitoMeia: Quais os critérios que o TCE-PI tem adotado sobre a fiscalização de decretos de emergência e calamidade de alguns municípios?
Olavo Rebelo: O tribunal está fiscalizando todos os municípios em que os prefeitos decretaram emergência, foram 71 municípios que decretaram e dos que a gente já visitou em todos eles os decretos de emergências não se justificam. Porque os prefeitos estão fazendo um decreto como um estado de emergência e na realidade tem casos de emergência, mas não é um estado e sim casos. Então nós não reconhecemos esses decretos e dois desses prefeitos já revogaram os decretos, e alguns deles estão alterando e fazendo por setores. Por exemplo, onde a educação está muito ruim, eles estão fazendo um decreto específico para essa área. Nós já fiscalizamos 35 municípios e 15 já foram reprovados os outros ainda estão sendo analisados.

OitoMeia: Quais os investimentos do TCE-PI em apuração de contas e combate à corrupção no Estado?
Olavo Rebelo: O TCE-PI tem um orçamento anual de R$ 114 milhões, é equivalente por exemplo a Prefeitura de Barras, é um terço do orçamento da cidade de Parnaíba.

OitoMeia: Até o momento quais as maiores irregularidades que vocês têm encontrado nos municípios?
Olavo Rebelo: As irregularidades são variadas, mas nós vemos muito a utilização incorreta e as às vezes fraudulenta dos recursos da Educação e da Saúde, com superfaturamentos, fraudes nas licitações, enfim, todas essas irregularidades que subvertem a lei.

“As irregularidades são variadas, mas nós vemos muito a utilização incorreta e as às vezes fraudulenta dos recursos da Educação e da Saúde, com superfaturamentos, fraudes nas licitações”

OitoMeia: Sabemos que existem gestores com contas reprovadas, bloqueadas. Como funciona o processo quando o TCE-PI reprova alguma conta? Quais os passos?
Olavo Rebelo: Os bloqueios das contas hoje em dia estão ocorrendo muito mais quando os gestores não prestam contas. Nós damos até 60 dias após a conclusão do exercício financeiro e os gestores insistem em não obedecer a lei e não entregam os documentos, para que nós façamos as análises de prestação de contas. Então quando eles não cumprem esse prazo nós bloqueamos as contas. Sendo que cada gestor tem um mês e mais esses 60 dias para entregar os documentos necessários, e depois ainda tem uma semana que é quando nós comunicamos a APPM (Associação Piauiense de Municípios) e então se mesmo assim eles não cumprirem as contas serão bloqueadas.

OitoMeia: Tem algum gestor que nunca teve uma conta reprovada ou bloqueada?
Olavo Rebelo: Tem alguns gestores sim. Aqui nós reprovamos em torno de 37% das contas no último exercício que nós verificamos. Depois os gestores ainda podem fazer recursos.

OitoMeia: Como tem sido esse processo de transição com o senhor assumindo a presidência?
Olavo Rebelo: Aqui é pacífico, o tribunal tem um comitê de administração, somos um conjunto de membros, ou seja presidente aqui não tem 100% de autonomia, então as decisões são pela a maioria geralmente.

Atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Jéssica Kamila/ OitoMeia)

OitoMeia: Como é a rotina de um conselheiro? Quantos atuam no TCE-PI?|
Olavo Rebelo: Bom, nós somos sete. Todos os processos de todas as cidades e das secretarias do Estado são sorteados no início do ano entre os conselheiros, e daí cada um toma de conta desses processos que lhe são inerentes fazendo chegar até o plenário para julgamento. E eles têm a atividades nos seus gabinetes que são analisar os processos e duas vezes na semana tem sessão.

OitoMeia: Nas últimas duas décadas houve uma maior divulgação de informações relacionadas a contas reprovadas principalmente de gestores municipais. A que isso se deve? Aumento do rigor? Metodologia de fiscalização e apuração ou maior transparência das contas públicas e atuação do TCE-PI?
Olavo Rebelo: Eu diria que todas esses fatores e mais a cobrança da sociedade através de denúncias tanto presencial como por meio das redes sociais. Nós temos uma demanda muito grande também na nossa ouvidoria. Cada vez mais as pessoas em feito denúncias, então acho que é tudo isso junto.

OitoMeia: A conduta dos gestores municipais quanto a gestão dos recursos públicos já apresenta mudanças devido a constante e cada vez maior atuação do TCE-PI?
Olavo Rebelo: Do ponto de vista formal a documentação que eles devem prestar tem melhorado muito. Eles têm contratado uma equipe técnica mais qualificada com advogados que tem ajudado nessa conduta.

“Nós temos uma demanda muito grande também na nossa ouvidoria. Cada vez mais as pessoas em feito denúncias, então acho que é tudo isso junto”

OitoMeia: Na sua opinião o modelo licitatório e de prestação de contas nos estados e municípios é o ideal no que se refere a clareza dos gastos públicos? Se não, qual seria o mais adequado ao seu ver?
Olavo Rebelo: Eu não diria que esse é o modelo ideal, ainda pode melhorar muito. Mas nós temos que nos ater ao que a lei determina em relação aos julgamentos. E sempre quando constatamos alguma ineficiência nós a fazemos chegar aos parlamentares mostrando que se a lei fosse alterada poderia melhorar. A lei de licitação, por exemplo, é muito abrangente mas é muito facilmente fraudada, e aí a gente tem algumas sugestões dos técnicos para melhorar essa situação.

OitoMeia: Quais medidas anti-corrupção deveriam existir para que a lisura das contas públicas no paí e no Estado sejam garantidas na íntegra?
Olavo Rebelo: Hoje nós temos um arcabouço muito bom de leis, acho que as leis que existem só precisam de algumas alterações. O que realmente precisa ser feito é aplicação de todas elas, que é o que nós estamos tentando fazer.

“Eu não diria que esse é o modelo ideal”, Olavo Rebelo sobre licitações (Foto: Jéssica Kamila/OitoMeia)

OitoMeia: Algumas pessoas não tem conhecimento de que o Ministério Público tem representantes atuando dentro do TCE para fiscalizar os pareceres. Como isso funciona?
Olavo Rebelo: Os TCEs quando foram criados e foi mudada a Constituição de 1988, eles foram bem contemplados, com autonomia muito grande, então surgiu com muita força a figura do Ministério Público de Contas (MPC). O MPC é um órgão autônomo do ponto de vista administrativo e legal, que atua dentro dos tribunais, e qualquer sessão para existir tem que ter a presença de um procurador contas.

OitoMeia: Como é a relação das decisões do TCE com o Legislativo? O senhor poderia explicar isso melhor?
Olavo Rebelo: O TCE é um órgão auxiliar do Legislativo. Nós aqui não somos um órgão subordinado, nós preparamos os relatórios, tomadas de contas e tudo. E depois encaminhamos para o Legislativo, seja na Assembleia Legislativa ou a Câmara Municipal.

OitoMeia: E como está a relação do TCE-PI com o atual Governo?
Olavo Rebelo: Não temos uma relação de subordinação, é apenas uma relação harmoniosa, que embora nós não sejamos um Poder, nós precisamos ter uma bom entendimento com o Poder Executivo.

OitoMeia: Na sua opinião o que um bom gestor precisa ter?
Olavo Rebelo: Ele precisa ter conhecimento, ser bem assessorado e fazer as coisas na base da lei.

OitoMeia: Como o TCE tem investido na qualificação dos gestores do Estado?
Olavo Rebelo: Nós fazemos anualmente seminários em todo o Piauí, fazendo a capacitação dos gestores em polos regionais.

OitoMeia: Quais projetos estão ou irão ser desenvolvidos durante a sua gestão?
Olavo Rebelo: O nosso projeto principal é criar sub-sedes no interior do Estado, especificamente em Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

OitoMeia: Quais as recomendações para os gestores nesse ano de 2017?
Olavo Rebelo: As recomendações são as de sempre, se ater ao que contêm a lei.

“Estamos prevendo um concurso a nível médio daqui para fim do ano. E também estamos chamando os concursados da gestão passada a cada mês”

OitoMeia: Será aberto algum concurso na sua gestão?
Olavo Rebelo: Sim, estamos prevendo um concurso a nível médio daqui para fim do ano. E também estamos chamando os concursados da gestão passada a cada mês.

OitoMeia: Como o senhor enxerga a atual situação do Estado ? Qual o seu ponto de vista sobre a crise econômica e política que tem abatido o Brasil?
Olavo Rebelo: O país e o mundo atravessam essa dificuldade na economia que respinga no Piauí, com apelos financeiros que se traduz na gestão pública que tem que ser feita com mais parcimônia para que os recursos sejam suficientes. É um momento de conter ao máximo os gastos e ter cautela.

Conselheiro Olavo Rebelo, recebendo o carinho dos filhos Leno e Lana, na posse na presidencia da Corte de Contas (Foto: Reprodução TCE-PI)

OitoMeia: Qual a sensação de quem ajuda a fiscalizar o dinheiro público?
Olavo Rebelo: É uma sensação muito boa. Nós vemos que os recursos normalmente são escassos e quando são subtraídos através da fraudes isso daí gera um prejuízo principalmente para a camada mais pobre da população. Então precisamos fiscalizar e cobrar.

OitoMeia: Como o TCE-PI tem feito para está mais próximo da população?
Olavo Rebelo: Temos buscado essa aproximação para prestar conta dos nossos serviços e também queremos que a população nos diga como melhorar. Temos a ouvidoria, o site, as páginas na internet que auxiliam nessa questão.

OitoMeia: O senhor já foi deputado estadual do Piauí por quatro mandatos, ainda pretende se candidatar novamente?
Olavo Rebelo: Não, essa não é a minha intenção. Desejo permanecer mesmo no tribunal. Estou realizado onde estou agora.

Fonte: OitoMeia