Governo do Piauí moverá ação na Justiça contra União por recursos de repatriação


O  governador Wellington Dias (PT) está articulando junto aos demais governadores uma ação na Justiça para que  o Governo Federal realize o pagamento dos 15% do Imposto de Renda e 15% da multa pela repatriação dos recursos enviado por brasileiros para o exterior.

O presidente da Frente Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD/PI), disse que está monitorando isso, e tem uma ação preparada para dar entrada cobrando a divisão dos valores para os estados e municípios.

Foto: Reprodução
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Segundo o  parlamentar,  o percentual de 15% cobrado como multa é como um acessório do principal que é o Imposto de Renda, portanto, é passível de partilha, assegurado pela Constituição Federal. “O governo não quer pagar a multa. Que pagar apenas a metade que é o referente ao Imposto de Renda. E nós vamos lutar por esses recursos para os estados e municípios. Vários governadores tem nos procurado sobre essa questão”, adiantou Júlio César.

Os valores da repatriação estão chegando a cifra R$ 80 bilhões ou mais, contabilizou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, . Segundo ele, o valor que caberia ao Piauí seria em torno de R$ 400 milhões, que podem entrar ou não nos cofres do Estado. “Os advogados e os procuradores do Estado estão com uma ação pronta para cobrar que esse dinheiro da multa também seja repartido”, acrescentou.

 

Ele disse ainda que esses recursos é que vão garantir as obras, os serviços e o pagamento da folha do funcionalismo. “Aguardamos uma noticia positiva, porque desde 2008, quando começou essa crise econômica, estamos decaindo. A economia precisa parar de cair”, comentou Rafael Fonteles.

 

*Com Informações do Acesse Piauí