Defesa de Dilma prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal


A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.

Nesta segunda-feira (29), a petista já sinalizou sua vontade de recorrer contra uma eventual decisão desfavorável do Senado.

Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Vim aqui porque respeito essa instituição. Mas, se (Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador tucano Aloysio Nunes (SP). O parlamentar questionou por que a petista não recorreu ao Supremo contra o que chama de golpe.

Até agora, os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte ficaram circunscritos a questões procedimentais. Os ministros do Supremo têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo sobre o impedimento da presidente. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e negou suspender a votação.

 

Em maio, o ministro Teori Zavascki negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender do processo de cassação de seu mandato como parlamentar.

Mas Teori entendeu que a questão invadia o mérito do processo por crime de responsabilidade contra Dilma, o que, no entendimento do ministro, não é uma análise que deve ser feita pelo Poder Judiciário.

Para a defesa de Dilma, a decisão de Teori é um dos sinais de que a Corte pode evitar se debruçar sobre o cerne da discussão do impeachment de Dilma – se ocorreu de fato crime de responsabilidade.

Por isso, a defesa estuda a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo Supremo. Os advogados de Dilma devem usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

A peça deve ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados pela equipe de Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de terem o dever de atuar como juízes no processo de impeachment, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento da presidente.

Outro ponto que deve ser abordado pela defesa da petista é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de uma das testemunhas de acusação. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, foi declarado suspeito por ter feito postagem nas redes sociais a favor do processo de impeachment.

O senador petista Humberto Costa (PE) disse que a opção pelo recurso ao Supremo não foi debatida entre os parlamentares aliados e que o martelo sobre opção de judicializar o caso será tomada por Dilma e Cardozo.

O ex-ministro da Justiça tem defendido em seus discursos o direito de invocar o Judiciário até o limite possível. O argumento de Cardozo é que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.

 

Fonte: UOL